Coronavírus: ministério público cobra relatórios de fiscalizações feitas em Fortaleza pelos órgãos de Vigilância Sanitária

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) notificou nesta sexta-feira (29) os órgãos de Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza (Agefis) para que apresentem, no prazo improrrogável de 72 horas, cópias de todos os relatórios de fiscalizações feitas na Capital relacionadas à Covid-19.

Os dados requisitados são dos últimos três meses, decorrentes de denúncias ou inspeções espontâneas. Também devem ser informados os critérios adotados para a realização das inspeções nos estabelecimentos fiscalizados.  

Segundo a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o monitoramento dessas informações é necessário para que o MPCE possa acompanhar as fiscalizações de descumprimento dos Decretos Estaduais e Municipais de combate à Covid-19 na Capital.

Vale ressaltar que a Promotoria já havia oficiado duas vezes os órgãos de Vigilância Sanitária solicitando informações sobre todas as fiscalizações relacionadas à pandemia feitas nos últimos seis meses.

No entanto, a requisição não foi atendida, uma vez que os relatórios não foram devidamente enviados. Anote-se que se o MPCE não for atendido no prazo estabelecido, a Promotoria adotará as medidas legais e judiciais cabíveis. 

(*) Com informações do MPCE.